Mundo

02/07/2022 as 17:52

Após Supremo, Texas reimpõe lei de 1925 sobre aborto

Medida é mais um episódio da briga jurídica no estado

Agência: Ansa
Foto: EPA / Ansa / https://ansabrasil.com.br/ansausers/brasil/flash/internacional/2022/07/<?php echo $paginatitulo ?>

A Corte Suprema do Texas autorizou na noite desta sexta-feira (1º) a entrada em vigor de uma lei de 1925 que veta o aborto no estado e pune quem fizer a prática com a prisão.

A medida reverte uma decisão de instância inferior, que havia bloqueado a aplicação da legislação após a revogação do direito ao aborto decidida pela Suprema Corte dos Estados Unidos no último dia 24 de junho.

Segundo o procurador-geral do estado, Ken Paxton, a decisão dos juízes da instância máxima já é automática.

A lei de 1925 parou de ser usada em 1973, quando o Supremo julgou o famoso caso Roe v Wade, que deu às mulheres o direito de escolha por conta da privacidade.

No entanto, a decisão desta sexta é só mais um episódio da briga judicial no Texas, um dos locais que tinham as chamadas "leis gatilho", para entrar em vigor imediatamente após a análise do Supremo sobre o tema.

Está marcada para 12 de julho outra sessão sobre o tema, após grupos terem entrado na justiça questionado a constitucionalidade do veto ao aborto localmente.